Alexandre Leoratti

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, em sessão nesta terça-feira, as duas <a href="https://www.jota.info/justica/tjrj-julga-na-segunda-em-qual-instancia-caso-de-flavio-bolsonaro-deve-ser-julgado-19012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisões</a> judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que decretaram a quebra de sigilo bancário e financeiro do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Somente o relator do processo, ministro Felix Fischer, foi vencido na votação. A fundamentação vencedora, trazida em parte pelo ministro João Otávio de Noronha, afirma que a decisão judicial do TJRJ não tinha fundamentos suficientes para justificar a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas. A decisão da Corte pode ser alvo de recurso do Ministério Público.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a> 
“A decisão do colega do TJRJ tinha cinco linhas. Isso não pode ser uma decisão fundamentada. Não diz minimamente quais elementos que embasaram decreto [de quebra de sigilo],e não apresenta fundamentação própria”, afirmou o ministro Reynaldo Soares da Fonseca em seu voto.
O argumento foi o mesmo utilizado pelos outros ministros que divergiram do relator. “Simplesmente em duas linhas há o pedido de quebra de sigilo fiscal e financeiro de 95 investigados”, afirmou o ministro Noronha.
A decisão mencionada pelos ministros foi proferida pelo  juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas, em abril de 2019. Segundo o relator do processo, vencido na votação, a ordem de quebra de sigilo está fundamentada, ratificada e “plenamente amparada pela jurisprudência da Corte”.
A defesa do atual senador pedia a anulação das provas geradas pela quebra de sigilo. Além disso, a defesa também questionava o relatório de inteligência financeira do Coaf, que originou toda a investigação das “rachadinhas” por do Ministério Público .
Na próxima terça-feira (2/3), a Corte julgará outra parte do recurso de Flávio Bolsonaro, que discute a legalidade do compartilhamento de dados de relatório fiscal do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

senador flavio bolsonaro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte decidirá na próxima terça sobre a legalidade do compartilhamento de dados pelo Coaf no caso das 'rachadinhas'

STJ anula decisões que quebraram sigilo bancário de Flávio Bolsonaro

STJ anulou as decisões judiciais decretaram a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das “rachadinhas”